Ativo Não Circulante (continuação)


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Intangível

São Intangíveis os bens que não podem ser tocados ou vistos, já que são incorpóreos (não tem corpo). Eles possuem valor econômico mas carecem de substância física (material), tendo o valor patrimonial nos direitos de propriedade imaterial que são conferidos a seus possuidores.

Segundo o inciso VI do artigo 179 da Lei 6.404/76 (incluído pela Lei nº 11.638/07), as contas no Intangível serão classificadas da seguinte forma:

"Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, inclusive o fundo de comércio adquirido.”

Através do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), foi aprovado o CPC 04 que trata de Ativos Intangíveis. Esta norma diz que as entidades devem seguir as novas definições para o novo tratamento contábil dos ativos intangíveis, assim como também seguir os critérios para seu o reconhecimento e mensuração, bem como analisar e efetuar as divulgações específicas referentes a esses ativos (empresa deve reconhecer um ativo intangível somente se determinados critérios forem atendidos, além de especificar como devem ser avaliados e quais são as divulgações necessárias para esse novo subgrupo do Ativo).

OBS.: O Intangível passou a existir e fazer parte do Balanço Patrimonial com a chegada da Lei 11.638 de 2007.

São compreendidas, neste grupo, as despesas incorridas durante o período de desenvolvimento, construção e implantação de projetos, anteriores ao início das operações sociais (fase pré-operacional). Também compreende as despesas incorridas com pesquisas e desenvolvimento de novos produtos, métodos e fórmulas de fabricação, modernização e reorganização da empresa. Ou seja, o intangível se compõe de verdadeiras despesas que aguardam o tempo próprio para serem computadas no resultado.

Esses ativos não estão refletidos nas demonstrações financeiras, mas se transformam em benefícios quando
estão associados a alguma atividade ou ação da companhia.

Por exemplo: A capacidade de uma marca alavancar vendas de um novo produto demonstra o uso de um ativo intangível na geração de benefícios.

OBS.: Caso não haja condições de reconhecer um ativo intangível este deve ser registrado como despesa e nem tudo o que é imaterial será classificado no intangível. Ex.: tradição, história, reputação, etc.

São exemplos de Intangíveis:

Softwares (sistemas aplicativos)

Fundo de comércio adquirido

Marcas (É o nome que a empresa utiliza nos seus produtos e serviços. São conhecidos e reconhecidos pelos seus fornecedores e clientes. Ex.: Nike, Coca Cola, Nestlé, etc.)

Patentes (Patentes são de propriedades incorpóreas e de uso exclusivo, ou seja, significa prevenir que os competidores copiem ou vendam a sua invenção ou criação - "marca".)

Direitos de exploração de serviços públicos (Mediante concessão ou permissão do Poder Público.)

Direitos autorais

Licenças

(-) Amortização acumulada: conta redutora do ativo (clique aqui)

Etc.

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Informações Adicionais:

No intangível serão lançadas todas as aplicações em conhecimento técnico (investimentos na formação dos participantes da empresa, bolsas de estudos, etc.). Lançamos também o valor referente ao goodwill (fundo de comércio) adquirido junto a terceiros.

Goodwill é a capacidade que o empreendimento tem de gerar lucros. É o conjunto de características, qualidades e diferenciais de uma empresa expressos através de sua capacidade de produzir riquezas. São exemplos de características que compõe o goodwill: marcas registradas, conhecimento organizacional, credibilidade de mercado, etc.

Uma das principais características do goodwill é a de que ele não está refletido no Balanço Patrimonial, não sendo depreciável ou amortizável. Devido a isso, quanto maior a identificação dos ativos intangíveis como marcas e patentes, na contabilidade menor será o valor do goodwill no momento de sua avaliação, e vice-versa, justamente porque ele não é identificável no balanço e os ativos intangíveis são (Marcas, Pesquisas e Desenvolvimento e Goodwill são exemplos de ativos que não possuem existência limitada ou duração determinada).

Teste de Impairment (Teste de Recuperabilidade): Tem por objetivo apresentar de forma prudente o valor real líquido de realização de um ativo. Esta realização pode ser de forma direta ou indireta, respectivamente, por meio de venda ou de utilização nas atividades. A essência do teste de recuperabilidade é evitar que um ativo esteja registrado por um valor maior que o valor recuperável. O teste busca verificar se o ativo não está desvalorizado em relação ao valor real. Um ativo estará desvalorizado quando o valor contábil registrado for maior que o valor recuperável, por venda ou por uso.

 

Como referenciar: "Intangível - Ativo Não Circulante" em Só Contabilidade. Virtuous Tecnologia da Informação, 2007-2018. Consultado em 17/10/2018 às 16:03. Disponível na Internet em http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/BP_ativo7.php